A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revisse a mudança nos horários de atendimento dos tribunais de primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Desde a terça-feira, 2 de maio, os tribunais estão atendendo ao público por apenas seis horas diárias.

O novo expediente vai das 8h às 14h, em vez das 8h às 17h como antes, devido à Resolução 532/2024.

Essa mudança afeta toda a região metropolitana do Recife, seguindo uma medida que já estava em vigor no interior do estado.

O TJPE defende que o acesso ao judiciário não é restrito, pois o sistema eletrônico permite acesso 24 horas por dia.

O QUE ALEGA A OAB-PE?

A OAB-PE alega que essa redução prejudica os advogados e o direito de defesa dos cidadãos.

A Ordem destaca, especialmente, em casos urgentes, pois dificulta o acesso aos processos e aos juízes.

Além disso, reclama da dificuldade de comunicação nos plantões judiciários nos fins de semana e feriados.

Esse outro ponto questionado pela OAB é porque o único meio de contato fornecido pelo TJPE é o e-mail institucional.

A OAB-PE solicitou ao CNJ que os telefones das unidades judiciárias de plantão fossem divulgados, incluindo a possibilidade de comunicação via WhatsApp.

Anteriormente, a entidade havia proposto a criação de plantões nos dias úteis após o expediente para casos urgentes.

RESPOSTA DO TJPE

Procurados pelo site G1, o TJPE afirmou que o novo horário não prejudica o serviço.

Ainda na nota, foi destacadoque o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite atividades 24 horas por dia.

Além disso, o TJ disse ter estabelecido um balcão virtual para casos urgentes nos dias úteis após o expediente.

Nesse caso, o diretor do Foro fica responsável em lidar com questões emergenciais conforme necessário.

O Tribunal da Justiça também ressaltou que apenas solicitações que necessitem de ação imediata serão consideradas como urgentes e tratadas no mesmo dia.

Além disso, destacou que o novo horário de funcionamento, das 8h às 14h, está em vigor há aproximadamente um ano em outras áreas do estado, sem problemas relatados.