A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) protocolou na terça-feira, 23 de abril, um projeto de lei que propõe um reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

A proposta, que está sob a responsabilidade da mesa diretora da Alepe (Álvaro Porto, Aglailson Victor, Francismar Pontes, Gustavo Gouveia, Cleiton Collins, Socorro Pimentel e Joel da Harpa), será votada nesta quarta-feira, 24 de abril.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.

Além do aumento de 7%, o projeto prevê um reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.

Segundo a proposta, as despesas deste reajuste serão financiadas por dotações próprias da Alepe.

Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.

Post Views: 105