13/01/2026 - 10:22
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
O único critério temporal, previsto na própria Constituição Federal, é a comprovação de três anos de atividade jurídica.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
A decisão também fixa o limite de dois familiares por dia, com a determinação de que os encontros ocorram separadamente.
Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento "Democracia Inabalada: 8 de janeiro Um dia para não esquecer".
No documento, o ministro lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Em sua decisão, o ministro Fachin considerou relevantes os argumentos da cidade de que haveria risco iminente de comprometimento da gestão da segurança pública local.
Número de processos conduzidos por Viviane Barci de Moraes cresceu cinco vezes após posse do marido no STF.
O procedimento, que teve como objetivo a correção de duas hérnias inguinais, iniciou por volta das 9h e foi finalizado pouco antes das 13h.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão busca preservar o equilíbrio entre o fortalecimento da atuação dos sindicatos e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores
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