11/11/2026 - 04:19
Rádio Portal
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Fique atualizado com as principais decisões do Senado Federal. Veja agora!
A oposição vem tentando, desde a tramitação na Câmara dos Deputados, embutir na proposta um item prevendo a redução da idade para imputabilidade penal.
O militar desapareceu na madrugada do sábado (17), levando um fuzil e 20 munições.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Atualmente, o teto de receita bruta anual do MEI é de R$ 81 mil, valor estabelecido em 2016. Pelo projeto aprovado, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará superior em 2028.
O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Proposta teve votação adiada para que os senadores busquem acordo sobre mudanças no texto, incluindo medidas relacionadas à redução da maioridade penal.
O Poder Executivo estima que a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões.
O texto estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
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