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PLP 299/2026 prevê limites para crescimento das despesas públicas, redução de benefícios fiscais e novos mecanismos de controle dos gastos do governo
12 de novembro de 2026 às 09:45 - Atualizado às 09:47
Senado Federal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal deve retomar nesta quinta-feira, 12 de novembro, às 16h, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas medidas de controle dos gastos públicos e redução de despesas do governo federal. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê mudanças nas regras fiscais e pode gerar um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A análise começou na quarta-feira, 11 de novembro, mas a sessão foi suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após parlamentares da oposição solicitarem mais tempo para conhecer o conteúdo da matéria. A previsão é que os trabalhos sejam retomados nesta quinta, mas a votação poderá ficar para a próxima semana caso as lideranças partidárias peçam um novo prazo.
Alcolumbre afirmou que o projeto busca estabelecer maior equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado. Segundo o presidente da Casa, a proposta envolve um impacto próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas.
A tramitação também gerou divergências entre os parlamentares. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou que o texto é técnico e precisa de mais tempo para análise. Já Magno Malta (PL-ES) afirmou que não gostaria de votar sem conhecer suficientemente a proposta.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o objetivo de contenção de gastos como meritório, mas também pediu prazo adicional. Em contrapartida, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam a urgência da votação.
O PLP 299/2026 recebeu parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar manteve a estrutura e a maior parte do conteúdo da proposta original, com ajustes de redação e alterações técnicas.
Entre as principais medidas previstas está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. Atualmente, o limite previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5%.
O projeto também prevê a redução de benefícios tributários, regimes favorecidos, créditos e isenções fiscais. Outra medida permite ao governo ampliar os mecanismos de contenção de despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais.
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Presidente do Senado condicionou a votação à tramitação do tema na Câmara. O projeto era uma das prioridades do governo Lula para este ano e já foi aprovado pelas duas Casas.
Derrotado no segundo turno das eleições o parlamentar contrariou uma decisão judicial de Moraes que a pedido da Polícia Federal (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.
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