O Ministério do Trabalho recomenda que as empresas iniciem as negociações com os sindicatos o quanto antes para se adequarem às novas exigências legais.
Dos 25 parlamentares, 16 optaram por não apoiar a medida que visa perdoar manifestantes que participaram do 8 de janeiro.
O texto será enviado ao Senado. Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.
Desde 2018, um grupo ativista contestava a interpretação da legislação, argumentando que os direitos assegurados pela lei deveriam valer apenas para mulheres de nascença.
Na segunda-feira, 14 de abril, um bebê de três meses foi morto por um cão da mesma categoria no município de São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Com ampla maioria no Parlamento, a coalizão governista aprovou a emenda por 140 votos a favor e apenas 21 contra.
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