23/08/2026 - 20:44
Rádio Portal
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O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira, 21 de agosto.
O monitoramento inclui, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda, publicidade institucional e programas como Pé-de-Meia, Gás do Povo, Luz do Povo e Desenrola Brasil.
A data é celebrada durante o Agosto Lilás, instituído nacionalmente por lei como mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.
A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança com foco em crimes de pornografia
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal.
A legislação tem origem em um projeto aprovado pela Câmara Municipal e busca responsabilizar empresas por condutas discriminatórias ocorridas em seus espaços.
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