06/12/2025 - 22:20
Rádio Portal
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O acordo prevê que não apenas supermercados, mas também mercearias, minimercados, atacarejos e lojas de materiais de construção deverão manter as portas fechadas aos domingos.
A reunião foi com os representantes da Adeppe e Sinpol. Os parlamentares trataram dos passos para que o Governo de Pernambuco promova a regulamentação da lei no estado.
O relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas - a última protocolada pouco antes do início da discussão em plenário.
O presidente sancionou a lei na última sexta (14), mas só entrou em vigor na segunda, 17 de novembro.
A legislação define o abandono afetivo como qualquer situação que demonstre a falta de comprometimento do responsável em suprir as necessidades do idoso.
Assinatura ocorre logo após megaoperação em favelas do Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos.
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