05/05/2026 - 12:05
Rádio Portal
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A legislação garante a concessão tanto a trabalhadores amparados pela CLT quanto servidores públicos e sem permitir que haja desconto dos dias fora do trabalho.
A multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, varia de cinco a 100 salários
A criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
A iniciativa surge em meio a uma demanda antiga da população, que convive diariamente com pontos de descarte irregular em diversas áreas da cidade.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT- PI), argumenta que jovens tem dificuldades com emprego devido à falta de experiência profissional.
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