09/08/2026 - 05:47
Rádio Portal
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Acompanhe julgamentos e notícias do Tribunal de Contas da União. Confira agora!
Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o vereador sustenta que há indícios de irregularidades envolvendo recursos federais destinados à unidade de saúde.
Equipe do Tribunal avaliou as projeções oficiais publicadas pelo Tesouro Nacional nos relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e de Projeção da Dívida Pública (RPDPs).
Segundo o tribunal, famílias que permanecem visíveis ao sistema e descumprem regras do programa sofrem punições progressivas, enquanto beneficiários não localizados continuam recebendo pagamentos de forma automática.
Relatório técnico aponta potencial prejuízo de R$ 1,9 milhão em contrato firmado na reta final da gestão anterior; Prefeitura não apresentou pesquisa de preços.
De acordo com o relatório da fiscalização, o empreendimento ainda não possui estudos técnicos, econômicos e ambientais suficientes que comprovem que os benefícios sociais da obra superam os custos previstos.
Relator do caso, o ministro Antonio Anastasia argumentou que os fatos apontados dizem respeito ao financiamento de campanha e que a análise e o julgamento sobre a regularidade é de competência da Justiça Eleitoral.
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