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Na avaliação da área técnica, há indícios de que o repasse pode configurar desvio de finalidade e violar os princípios da impessoalidade.
Para o órgão de controle externo, o cenário configura fortes indícios de abuso de posição dominante.
Voto do ministro Cristiano Zanin reconhece obrigação dos estados de adequar planos de carreira ao piso do magistério.
De acordo com a reportagem, também foram notificados o Ministério Público Federal, via Procuradoria da República em Pernambuco, e o Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Ex-nora de Lula e ex-sócio de Lulinha serão investigados em esquema de superfaturamento de livros em cidades do interior de São Paulo.
Levantamento mostra que casos de alta cúpula das Forças Armadas jamais resultaram em perda de posto.
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