22/10/2026 - 21:56
Rádio Portal
22/10/2026 - 21:56
Rádio Portal
O pedido menciona a necessidade de um período de transição adequado, visando à segurança jurídica.
29 de setembro de 2026 às 13:24 - Atualizado às 13:24
Site de apostas; BETS. Foto: Divulgação
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou na segunda-feira, 28 de setembro, um pedido de cautelar para que a proibição das chamadas bets no Brasil só entre em vigor em 31 de dezembro.
Ele mencionou a necessidade de um período de transição adequado, visando à segurança jurídica. Além disso, foi alegado "caráter eleitoreiro" na edição de Medida Provisória (MP) que pôs fim à autorização de funcionamento das apostas eletrônicas.
O pedido de medida cautelar foi feito ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Não há, até o momento, manifestação da Corte de Contas, que precisa analisar os requisitos de admissibilidade da representação antes de eventual prosseguimento da análise do caso.
O subprocurador-geral do MPTCU também solicitou que os prazos de resgate de saldos, retirada de sites e comunicação bancária sejam alterados para o marco final de 31 de dezembro.
Outra demanda é uma possível determinação para que o Ministério da Fazenda elabore relatório de impacto regulatório, econômico e social da medida, incluindo estimativa de perda de arrecadação tributária, impacto sobre empregos e efeitos sobre contratos de patrocínio esportivo.
A maioria da população (62%) aprova a restrição às apostas online (bets), segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (28).
A decisão do governo de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil ajudará a aliviar o orçamento das famílias no médio prazo, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS), Belmiro Gomes.
Estadão Conteúdo
1
2
4
21:56, 22 Out
27
°c
Fonte: OpenWeather
O caso causou preocupação na família após o indivíduo se identificar no aparelho como "Lobo Cinzento".
Segundo o órgão, o equipamento não é exigido pelo Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil para a aeronave em questão, mas ela possuía um instalado em 17 de maio de 2002
Substância experimental é estudada para tratar lesões na medula espinhal; laboratório afirma que não há relação entre as mortes e as aplicações.
mais notícias
+
