12/11/2026 - 19:18
Rádio Portal
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Proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O texto segue para análise do Senado.
PLP 299/2026 prevê limites para crescimento das despesas públicas, redução de benefícios fiscais e novos mecanismos de controle dos gastos do governo
Decisões judiciais suspenderam os efeitos de sentenças que haviam afastado os docentes dos cargos para os quais foram nomeados em concursos da universidade.
Prospera MEI prevê remissão de débitos com a União, contratação de até dois funcionários e novo teto de receita anual de R$ 140 mil a partir de 2028.
Fachada do Arquivo Público Municipal foi riscada após pintura, enquanto lateral do Fortim de São Francisco foi pichada durante obras de recuperação.
Medida prevê mudanças graduais no teto anual, possibilidade de contratar até dois funcionários e apoio financeiro para pequenos negócios.
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