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Proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O texto segue para análise do Senado.
12 de novembro de 2026 às 09:58 - Atualizado às 10:00
Cachorro e Gato. Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da matéria.
Pela redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três circunstâncias: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A classificação como crime hediondo estabelece um tratamento jurídico mais rigoroso para a conduta, conforme as regras previstas na legislação penal brasileira.
Durante a discussão da proposta, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e responsabilizar os autores de agressões que resultem em morte.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
Já o autor do projeto, deputado Célio Studart, mencionou a impunidade nos casos de violência contra animais como uma das razões para a iniciativa. Segundo ele, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem punição.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação na Câmara, o PL 2475/25 segue agora para apreciação dos senadores. Caso receba aprovação sem alterações, a proposta poderá avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
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