04/11/2026 - 07:59
Rádio Portal
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O texto vai para promulgação, em data que ainda será definida.
Texto prevê integração das forças de segurança e enfrenta impasse sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal.
Segundo o parlamentar, ele se posicionou favoravelmente às duas propostas durante a tramitação no Congresso Nacional e votou pela aprovação dos textos em plenário.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Atualmente, o teto de receita bruta anual do MEI é de R$ 81 mil, valor estabelecido em 2016. Pelo projeto aprovado, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará superior em 2028.
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