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Licença-paternidade será ampliada a partir de 2027; veja quantos dias e as novas regras

As mudanças abrangem nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com proteção ao emprego e à remuneração durante o afastamento.

Isabella Lopes

16 de novembro de 2026 às 14:59   - Atualizado às 15:03

Lincença-paternidade.

Lincença-paternidade. Foto: Reprodução.

A licença-paternidade no Brasil passará de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a Lei nº 15.371/2026. A legislação prevê a ampliação gradual do afastamento remunerado, que poderá chegar a 20 dias em 2029, além da criação do salário-paternidade e de novas garantias trabalhistas.

As mudanças abrangem nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com proteção ao emprego e à remuneração durante o afastamento.

Como será a ampliação?

Ano Duração da licença
Até 2026 5 dias
2027 10 dias
2028 15 dias
2029 20 dias, condicionados à meta fiscal

A ampliação prevista para 2029 dependerá do cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a condição não seja atendida, o aumento será adiado conforme as regras da legislação.

Quem terá direito e como será o pagamento?

A nova lei contempla trabalhadores com carteira assinada, avulsos, domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Desempregados que mantenham a qualidade de segurado da Previdência Social também poderão receber o benefício.

O salário-paternidade garantirá renda durante o afastamento. Para empregados e trabalhadores avulsos, o valor corresponderá à remuneração integral, proporcional ao período da licença.

No caso dos empregados, o pagamento será feito pela empresa, com reembolso pela Previdência Social. Para as demais categorias, o cálculo seguirá as regras previdenciárias específicas.

Durante o recebimento do benefício, o segurado não poderá exercer atividade remunerada.

Estabilidade e licença ampliada

A legislação proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término.

O trabalhador deverá comunicar o afastamento ao empregador com antecedência mínima de 30 dias, salvo em situações de nascimento antecipado. Também poderá utilizar férias imediatamente após a licença, conforme as condições previstas na lei.

Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, será possível acrescentar 15 dias ao período obrigatório, totalizando até 25 dias em 2027, 30 em 2028 e 35 em 2029, caso a última ampliação seja implementada.

Regras para situações especiais

A licença será ampliada em um terço nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto, o período de afastamento será ajustado conforme a duração da hospitalização.

A lei também prevê licença equivalente à maternidade quando não houver identificação da mãe no registro civil ou quando a adoção ou guarda ocorrer exclusivamente pelo pai.

O benefício poderá ser suspenso, encerrado ou negado nas situações de violência doméstica ou familiar ou abandono material previstas na legislação

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