Segundo o ministro do STF, as reuniões tratariam de atividade político-partidária, já que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente receba as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo Moraes, as reuniões tratariam de atividade político-partidária, já que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, que é relator da execução penal do ex-presidente, Bolsonaro não poderia atuar nesse sentido por estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e do cumprimento da pena.
Rogério Marinho já foi lançado pelo PL como candidato à Presidência do Senado e deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre, atual presidente e que pretende concorrer à reeleição.
Já a senadora Tereza Cristina já se mostrou disposta também a concorrer. Marinho afirmou que não pretende concorrer com a senadora e aliada e que os dois chegariam a um acordo mais adiante. Foi nesse contexto que a defesa de Bolsonaro pediu a visita dos dois.
No caso da Câmara dos Deputados, há uma divisão interna. Uma parte da bancada do PL defende lançar candidatura própria, enquanto outra sugere apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a disputa.
A ideia desse segundo grupo seria evitar a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora da Câmara. Por causa disso, Valdemar Costa Neto ficou responsável por consultar a bancada.
"A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa", destacou Moraes na decisão.
Segundo Moraes, o pedido da defesa "vai de encontro ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos políticos".
Estadão Conteúdo
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