Ex-presidente Jair Bolsonaro e ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República apresente informações atualizadas sobre a composição da equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão terá cinco dias para encaminhar os dados ao Supremo.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 12 de novembro, e ocorreu após uma nova solicitação apresentada por Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.
Ele pediu autorização para voltar a frequentar regularmente a residência do ex-presidente e exercer atividades relacionadas à sua proteção.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após um período de internação por problemas de saúde. Desde então, a organização da equipe responsável por sua segurança e pelas atividades de rotina na residência está sujeita às determinações judiciais.
Ao determinar a consulta ao GSI, Moraes optou por obter informações sobre a estrutura atualmente responsável pela proteção do ex-presidente antes de decidir sobre o novo pedido apresentado por Cordeiro.
Na decisão, o ministro estabeleceu que o órgão informe a organização e a composição da equipe.
“Determino a expedição de ofício ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações atualizadas acerca da organização e da composição da equipe responsável pela segurança do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
A nova solicitação de Sérgio Rocha Cordeiro foi apresentada ao STF na quarta-feira (11). Na tentativa de conseguir autorização para frequentar regularmente a residência de Bolsonaro, ele assumiu o compromisso de não utilizar celular durante o trabalho e de evitar conversas sobre política enquanto estivesse exercendo suas funções.
O pedido ocorre depois de outras tentativas de incluir o ex-segurança na estrutura de apoio e proteção do ex-presidente. Em setembro, a defesa de Bolsonaro solicitou que Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura fossem autorizados a realizar atividades de rotina na residência.
O requerimento, no entanto, foi negado por Alexandre de Moraes em 8 de setembro.
Dez dias depois, em 16 de setembro, os advogados apresentaram um pedido de reconsideração da decisão. Na ocasião, a defesa argumentou que Cordeiro e Moura faziam parte da estrutura de apoio e segurança destinada a Bolsonaro e, por isso, deveriam ser incluídos na relação de profissionais autorizados a atuar na residência.
Apesar da nova tentativa, o ministro ainda não autorizou o retorno de Sérgio Rocha Cordeiro às atividades regulares junto ao ex-presidente.
Com a determinação desta quinta-feira, o STF busca obter um quadro atualizado dos profissionais que integram a equipe de segurança de Bolsonaro. As informações solicitadas ao GSI poderão subsidiar a análise do pedido apresentado pelo ex-segurança.
A consulta ao órgão, entretanto, não representa uma autorização para que Cordeiro volte a frequentar regularmente a residência. A solicitação continua pendente de decisão judicial.
Até que Alexandre de Moraes se manifeste sobre o novo requerimento, permanecem sem alteração as restrições relacionadas ao acesso de profissionais à residência do ex-presidente, conforme as determinações já estabelecidas pelo Supremo.
O próximo passo será a apresentação das informações pelo GSI dentro do prazo de cinco dias. Depois disso, caberá ao ministro avaliar o pedido de Sérgio Rocha Cordeiro e decidir se ele poderá voltar a integrar a rotina de segurança e apoio de Jair Bolsonaro.
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