Deolane Bezerra segue presa Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra, investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas no dia 10 de novembro e rejeitou o pedido de liminar apresentado por meio de habeas corpus.
A decisão foi divulgada pela coluna de Alfredo Henrique, do Metrópoles, após a análise de documentos relacionados ao processo. Na avaliação do ministro, não havia, naquele momento, demonstração de ilegalidade evidente que justificasse a concessão imediata da liberdade à influenciadora.
O magistrado ressaltou, entretanto, que a decisão não representa uma análise definitiva do mérito do habeas corpus. Por isso, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o juiz responsável pelo processo em primeira instância encaminhassem informações sobre o caso.
A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora é inocente e não possui qualquer ligação com o crime organizado. Os advogados também consideram desproporcionais as medidas judiciais adotadas contra ela.
Na última quinta-feira, 12 de novembro, o juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, encaminhou ao STJ um relatório com informações sobre a investigação e a situação processual de Deolane Bezerra.
No documento, o magistrado informou que a denúncia contra os investigados foi apresentada em junho. O processo, no entanto, ainda aguardava uma manifestação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) a respeito das respostas apresentadas pelas defesas.
Com o recebimento das informações solicitadas, o próximo passo será o encaminhamento do habeas corpus ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá elaborar um parecer antes de o STJ realizar a análise definitiva do pedido.
A manifestação do órgão federal será considerada durante a tramitação do processo, mas a decisão final sobre o habeas corpus caberá ao próprio Superior Tribunal de Justiça.
Assim, apesar da negativa da liminar, o pedido da defesa ainda não teve seu mérito julgado. A discussão sobre a legalidade da prisão e a possibilidade de concessão da liberdade continuará sendo examinada no decorrer do procedimento.
Deolane Bezerra foi presa em 21 de maio, durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.
A investigação apura a existência de um esquema que teria utilizado empresas e movimentações financeiras para ocultar recursos relacionados ao Primeiro Comando da Capital.
Segundo as apurações, a estrutura investigada envolveria operações financeiras destinadas a dissimular a origem de valores associados à organização criminosa.
A ação penal também inclui Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como principal liderança do PCC, além de familiares dele.
A influenciadora responde por suspeitas de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações ainda são objeto de tramitação judicial e não representam, por si só, uma condenação definitiva.
A defesa mantém o posicionamento de que Deolane é inocente e nega qualquer vínculo da influenciadora com o crime organizado.
Enquanto o STJ aguarda o parecer do Ministério Público Federal e a conclusão das etapas necessárias para examinar o habeas corpus, permanece sem decisão definitiva o novo pedido apresentado pelos advogados para tentar obter a liberdade da influenciadora.
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19:47, 16 Nov
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Segundo o ministro do STF, as reuniões tratariam de atividade político-partidária, já que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.
As mudanças abrangem nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com proteção ao emprego e à remuneração durante o afastamento.
Após a chegada dos policiais, o homem foi conduzido ao Centro Médico de Camaragibe (CEMEC), onde recebeu atendimento. Em seguida, foi encaminhado à delegacia para a adoção dos procedimentos cabíveis.
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