Flávio Dino solicitou manifestações de entidades, Congresso, AGU e PGR antes de levar o tema ao plenário presencial da Corte.
17 de novembro de 2026 às 11:30 - Atualizado às 11:32
Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.
Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Haviam quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux - o que transfere a discussão para o plenário físico.
Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.
"Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até - em última análise - a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.
Estadão Conteúdo
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Ministro Ribeiro Dantas rejeitou pedido de liminar em habeas corpus; processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal.
Segundo o ministro do STF, as reuniões tratariam de atividade político-partidária, já que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.
As mudanças abrangem nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com proteção ao emprego e à remuneração durante o afastamento.
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