17/05/2025 - 15:47
Rádio Portal
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A proposta é apurar possível esquema de comercialização de decisões judiciais, que envolveria advogados, lobistas e empresários.
Segundo o tribunal, a avaliação do que pode constituir a fundada suspeita está na raiz de inúmeras discussões sobre a validade de provas obtidas em buscas realizadas sem mandado judicial.
Além de Moraes, o ministro Luiz Fux também votou a favor da decisão de manter o ex-atleta na prisão.
Na sentença, o juiz destacou que a discriminação foi evidente, comparando situação hipotética. "Basta imaginar se o casal fosse heterossexual: o serviço seria prestado sem questionamentos", afirmou.
O evento reunirá autoridades dos Três Poderes, membros das Forças Armadas, magistrados, representantes da sociedade civil e homenageados.
Por unanimidade, os ministros do colegiado seguiram voto proferido pela relatora, Nancy Andrighi. Para a ministra, a Constituição determina que os pais devem cuidar e proteger seus filhos.
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