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Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto aprovado pelo Senado para votar na segunda (23)

A estratégia é evitar novas mudanças no projeto e acelerar a tramitação da medida, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Ricardo Lélis

19 de novembro de 2026 às 20:05   - Atualizado às 20:05

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Cálculo de conta Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou nesta quinta-feira, 19 de novembro, seu parecer sobre a proposta e decidiu manter integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal.

A estratégia é evitar novas mudanças no projeto e acelerar a tramitação da medida, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A votação está prevista para a próxima segunda-feira (23), no plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende conduzir a sessão que dará continuidade à análise do pacote fiscal.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mesmo sem propor alterações, Mauro Benevides apresentou esclarecimentos sobre pontos da proposta que provocaram dúvidas entre parlamentares e representantes do setor empresarial. A intenção é evitar interpretações equivocadas sobre o alcance das medidas e reduzir a possibilidade de mudanças durante a votação.

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"Estou tentando clarear as dúvidas que porventura foram colocadas na imprensa", afirmou o relator.

Entre os principais questionamentos estão as novas regras para compensação de tributos e os mecanismos previstos para o controle das despesas públicas.

Um dos pontos que gerou preocupação entre as bancadas diz respeito à utilização de créditos tributários pelas empresas. Parte dos parlamentares e empresários interpretou que o projeto poderia impedir o uso desses créditos para abater impostos federais.

Segundo Mauro Benevides, entretanto, essa interpretação não corresponde ao conteúdo da proposta. O relator buscou esclarecer o alcance das regras para evitar que o dispositivo seja entendido como uma proibição generalizada à utilização dos créditos tributários.

Governo espera melhorar resultado fiscal em até R$ 50,1 bilhões

Aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal modifica o arcabouço fiscal e estabelece novos instrumentos para o governo federal controlar as contas públicas.

De acordo com as estimativas do Executivo, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões. A projeção anterior do governo chegava a R$ 56,1 bilhões.

A proposta reúne mecanismos relacionados à compensação tributária, ao controle de despesas e à utilização de recursos públicos. O objetivo é ampliar as ferramentas disponíveis para o cumprimento das regras fiscais e melhorar o equilíbrio das contas federais.

Durante a votação no Senado, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração ao texto. Com isso, a versão encaminhada à Câmara foi preservada.

A primeira proposta buscava destacar para votação separada o dispositivo que estabelece um limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários. Caso fosse aprovada, a medida poderia retirar esse trecho do projeto. O destaque recebeu 32 votos favoráveis e 45 contrários.

A segunda alteração pretendia impedir que o governo federal restringisse a utilização de créditos tributários para quitar impostos federais. A proposta foi rejeitada por 49 votos a 31.

Senadores rejeitaram mudanças adicionais no controle de gastos

O terceiro destaque apresentado no Senado reunia medidas adicionais de contenção das despesas públicas. Entre elas, estava a redução para 0,6% do crescimento real dos gastos em determinados itens.

A sugestão também pretendia tornar obrigatória, em vez de apenas autorizada, a ampliação dos mecanismos de contenção de despesas para alcançar o centro da meta fiscal.

Além disso, o texto alternativo previa a retirada de dispositivos que permitiriam a abertura de novas despesas com recursos economizados no combate aos supersalários. Outra mudança proposta era excluir a flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026.

O conjunto de alterações, porém, não avançou. O destaque foi rejeitado por 47 votos contrários e 30 favoráveis.

Com a manutenção do texto aprovado pelos senadores, a expectativa é que a Câmara analise a proposta sem precisar retomar discussões sobre mudanças específicas já rejeitadas durante a votação no Senado.

A decisão de Mauro Benevides de apresentar um relatório sem alterações também busca facilitar a tramitação e permitir que o projeto avance para a etapa final de análise no Congresso.

A votação prevista para segunda-feira (23) será decisiva para definir se o pacote fiscal poderá seguir para sanção presidencial. Até lá, o relator pretende continuar esclarecendo dúvidas sobre os dispositivos da proposta e seus possíveis efeitos sobre empresas e contas públicas.

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