Os demais cargos foram preenchidos por Jadilson Bombeiro (PL), na 1° vice-presidência; Alessandro Sarmento (PL), 2° vice-presidente; Denise Almeida (PSD), 1° secretária; e Eugênia Lima (PT), 2° secretária.
A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados.
A medida original, enviada pelo governo Lula, quer reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.
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