06/09/2026 - 11:29
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A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
13 de agosto de 2026 às 19:12 - Atualizado às 19:15
Cachorro e Gato. Foto: Reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da carteira de motorista que abandonar animal na rua. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Segundo o texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.
A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.
A 1ª Caminhada PET de Olinda acontece no próximo dia 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O evento, promovido pela Secretaria Executiva de Proteção Animal de Olinda, será voltado para cachorros e cadelas.
A participação é gratuita, mas, para ter acesso ao kit, é necessária a doação de 1 quilo de ração no dia do evento. O alimento será destinado às ONGs parceiras da Secretaria, que desenvolvem trabalho de cuidado animal.
O kit será composto por camisa e viseira para o tutor e bandana para o pet. A caminhada terá cerca de 1 km de extensão pela orla: sairá da Praça Duque de Caxias e terminará na Rua Caetano Ribeiro.
O evento não conta com limite de cachorros e cadelas por tutor, mas recomenda-se que todos os animais estejam devidamente encoleirados e que os animais de grande porte estejam com focinheira.
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Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
O deputado diz que procura atuar em duas frentes consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência no país.
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