Reajuste
Conhecido como quinquênio, o adicional por tempo de serviço prevê um aumento de 5% nos vencimentos a cada cinco anos para certas categorias do alto escalão do serviço público.
Resposta
Segundo o presidente do Senado, existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas e classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.
Solicitação
Em parecer enviado ao STF, Paulo Gonet afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da Odebrecht.
Iniciativa
Segundo a senadora, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação.
Lei
A política envolve os certames para administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.
Aceito
A medida se aplica ainda quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau.
Projeto
Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, estas informações foram retiradas.
Ajuste
A atual legislação foi sancionada em 2002 e entrou em vigor no ano seguinte, em substituição à lei anterior, de 1916.
