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O caso envolve um vídeo gravado em 2012, no qual a mulher aparece, aparentemente embriagada, dirigindo um carro.
15 de abril de 2026 às 19:42 - Atualizado às 19:42
Delegada foi flagrada tentando fumar nota de R$ 50. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade na terça-feira, 14 de abril, manter a desindexação do nome de uma mulher em resultados de busca nos provedores Yahoo e Google, em conteúdos considerados vexatórios.
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Yahoo contra decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), seguindo o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi.
O caso envolve um vídeo gravado em 2012, no qual a mulher aparece, aparentemente embriagada, dirigindo um carro. Nas imagens, ela tenta fumar uma nota de R$ 50, afirma que saía de uma festa e admite ter ingerido bebida alcoólica, além de tentar ligar o veículo com um canudo.
Anos depois, já atuando como delegada no Pará, a mulher recorreu à Justiça pedindo a desindexação de termos associados ao seu nome que levassem ao vídeo.
No entendimento da relatora, provedores de busca não podem ser obrigados a remover completamente resultados vinculados a determinados termos.
No entanto, em situações excepcionais, quando a pesquisa envolve apenas o nome da pessoa e não há interesse público, é possível determinar a desindexação de conteúdos considerados desabonadores.
A decisão mantém o acesso ao material original, desde que sejam utilizados outros termos de busca, sem associação direta ao nome da autora.
O TJES já havia confirmado parcialmente o pedido, determinando que Yahoo e Google rompessem apenas o vínculo entre o nome da mulher e os resultados que exibiam o vídeo.
A delegada Layla Lima Ayub foi presa na manhã em janeiro deste ano, em São Paulo, suspeita de manter ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Serpens, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Gaeco do Pará.
A investigação apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. Durante a abordagem, os investigadores apreenderam dois celulares e, logo após a prisão, Layla entregou voluntariamente um terceiro chip.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.
Na ação, a AGU sustenta que o aplicativo apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.
A resolução proíbe que o eleitor leve para a cabine de votação aparelhos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.
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