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O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
08 de abril de 2026 às 16:49 - Atualizado às 16:50
Mulher trans faz TAF. Foto: Reprodução/Instagram
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher trans a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) com critérios femininos em concurso para soldado temporário da Polícia Militar do estado.
A medida foi concedida por meio de liminar assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller.Análise do caso considerou indícios de tratamento desigual ao exigir que a candidata realizasse o teste físico com parâmetros masculinos.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil. No entendimento apresentado, a exigência de critérios incompatíveis com a identidade da candidata poderia gerar prejuízo direto na etapa, que possui caráter eliminatório.
Convocação para o teste ocorreu com uso do nome civil masculino, já que a candidata ainda não realizou a retificação de documentos. Situação levou a defesa a questionar as regras aplicadas no certame. Argumentação apontou que a aplicação de critérios masculinos poderia resultar na eliminação imediata, devido às exigências físicas diferentes entre os testes.
Durante a análise, a Justiça levou em conta laudos médicos apresentados pela candidata. Documentos indicam acompanhamento por disforia de gênero desde 2018, além de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual realizada em 2022. Essas informações contribuíram para a avaliação do caso no processo judicial.
Edital do concurso permite uso de nome social, mas não apresenta regras claras sobre a aplicação dos testes físicos para candidatos trans. Ausência de critérios específicos foi um dos pontos observados na decisão judicial.
Decisão menciona entendimento já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o direito à identidade de gênero. O magistrado destacou que a falta de retificação de documentos não autoriza tratamento discriminatório.
Trecho da decisão reforça que a Constituição não admite práticas que imponham desigualdade ou sofrimento decorrente de discriminação.
Nas redes sociais, a candidata relatou dificuldades enfrentadas durante o processo. Ela mencionou preocupações com a realização do teste físico e problemas de saúde na mesma semana, incluindo gripe e lesão no joelho. A participante também descreveu incertezas sobre como seria avaliada na etapa.
Após a decisão, a candidata realizou o Teste de Aptidão Física na quarta-feira, 8 de abril, na cidade de Florianópolis. A participação ocorreu conforme autorização judicial, com aplicação dos critérios femininos na avaliação física.
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