15/11/2026 - 02:20
Rádio Portal
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Lucas Portela Fontana Gomes tem 15 dias para deixar o imóvel, localizado na Avenida Maracanã, sob pena de despejo compulsório.
A decisão consta em um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reformou uma sentença anterior desfavorável à consumidora.
Na decisão, o desembargador afirmou que a MP do governo deve ser seguida de maneira "uniforme" por todas as bets.
Na avaliação da desembargadora, a medida adotada pelo governo federal estabeleceu um prazo muito curto para o encerramento das atividades.
A medida é válida sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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