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Procedimento instaurado pelo Ministério Público monitora déficit de especialistas e cobra medidas para reduzir a fila na rede pública.
31 de julho de 2026 às 17:12 - Atualizado às 17:42
Prefeitura do Recife Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Procedimento Administrativo nº 02061.003.450/2026 para acompanhar a crise na oferta de atendimento em psiquiatria infantil no Recife. A medida, adotada pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, busca fiscalizar as ações da Prefeitura do Recife diante do déficit de especialistas e da longa espera enfrentada por crianças e adolescentes que dependem da rede pública de saúde.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues na última quarta-feira (29) e oficializa a continuidade do monitoramento sobre a situação na capital pernambucana. O novo procedimento substitui um processo anterior, encerrado após atingir o prazo máximo de três anos sem que o problema fosse solucionado.
Dados reunidos pelo Ministério Público mostram que, em março de 2026, a rede municipal acumulava 4.430 solicitações pendentes para consultas com psiquiatras infantis. O tempo médio de espera chegou a 425 dias, período superior a um ano.
De acordo com o Procedimento Administrativo nº 02061.003.450/2026, o Ministério Público pretende acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura do Recife para ampliar a oferta de atendimento especializado para crianças e adolescentes.
O órgão destaca que, apesar da adoção de algumas iniciativas, a demanda reprimida continua elevada. Entre as medidas implementadas pela administração municipal estão a abertura de uma seleção simplificada para cinco vagas, a nomeação de profissionais aprovados em concurso público e a criação de Núcleos de Desenvolvimento Infantil.
No entanto, a avaliação do MPPE é de que as ações ainda não foram suficientes para reduzir significativamente a fila de pacientes que aguardam atendimento na rede pública.
A espera prolongada por atendimento especializado afeta milhares de famílias recifenses que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento psiquiátrico infantil é considerado essencial para o diagnóstico precoce e o tratamento de transtornos emocionais, comportamentais e do neurodesenvolvimento.
Especialistas apontam que a demora no acesso aos serviços de saúde mental pode comprometer o desenvolvimento das crianças, afetando o desempenho escolar, as relações sociais e a qualidade de vida dos pacientes.
O cenário também tem gerado preocupação entre pais e responsáveis, que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento especializado na rede pública municipal.
Além de instaurar o novo procedimento administrativo, o Ministério Público determinou a reiteração de ofícios que ainda não receberam resposta da gestão municipal e cobrou mais agilidade na homologação da seleção simplificada para a contratação de profissionais destinados à Rede de Atenção Psicossocial.
A promotoria também acompanhará o processo de contratação de serviços de telessaúde, alternativa que pode contribuir para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila reprimida.
O Procedimento Administrativo nº 02061.003.450/2026 terá duração inicial de um ano, período em que o MPPE deverá monitorar o cumprimento das metas estabelecidas e a efetividade das medidas adotadas pela Prefeitura do Recife.
A crise da psiquiatria infantil no Recife reflete um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras: a dificuldade de ampliar a oferta de profissionais especializados na rede pública de saúde.
Enquanto o Ministério Público mantém a fiscalização sobre a atuação do município, milhares de crianças e adolescentes seguem aguardando atendimento especializado, em meio à expectativa de que novas medidas possam reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços de saúde mental na capital pernambucana.
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