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Inquérito apura possíveis irregularidades em contrato de R$ 5 milhões firmado pela Secretaria de Educação da capital.
30 de julho de 2026 às 16:07 - Atualizado às 16:28
Prefeitura do Recife Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na compra de 672 aparelhos de ar-condicionado realizada pela Secretaria de Educação do Recife. O contrato, firmado em março de 2025 com a empresa Harpia Solutions, sediada em Manaus, ultrapassa R$ 5 milhões.
A investigação, aberta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital no último dia 24 de julho, busca apurar se houve superfaturamento na aquisição dos equipamentos e se a adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Maranhão seguiu as exigências legais.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá resultar em ação civil pública, processo por improbidade administrativa ou outras medidas judiciais. Se as suspeitas não forem comprovadas, o caso poderá ser arquivado.
Segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, o contrato previa inicialmente a compra de quatro modelos de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas da rede municipal.
Foram adquiridos:
Inicialmente, a compra totalizava cerca de R$ 3 milhões. No entanto, após um aditivo contratual, o valor global chegou a R$ 5.020.726,01.
A portaria que instaurou o inquérito, assinada pela promotora Andréa Magalhães Porto Oliveira, informa que o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) também investiga o contrato.
De acordo com o órgão, uma fiscalização conduzida pela Gerência de Educação (GEDU-02) busca identificar possíveis indícios de sobrepreço e verificar a legalidade da adesão à ata de registro de preços do Governo do Maranhão utilizada pela Prefeitura do Recife.
No entanto, o procedimento do MPC-PE tramita sob sigilo, e as informações detalhadas sobre a investigação ainda não foram compartilhadas com o Ministério Público estadual.
Diante disso, o MPPE determinou o envio de um novo ofício ao Ministério Público de Contas, concedendo prazo de 15 dias úteis para a apresentação de informações atualizadas sobre a fiscalização.
Em nota, a Secretaria de Educação do Recife informou que o processo de contratação já havia sido esclarecido ao Ministério Público desde outubro de 2025.
Segundo a pasta, a aquisição ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Maranhão, procedimento previsto na legislação brasileira e respaldado por estudos técnicos e pesquisa de mercado realizada em janeiro de 2025.
A secretaria também afirmou que toda a documentação está disponível para consulta pública no Portal de Compras da Prefeitura do Recife.
Ainda de acordo com o município, os preços considerados na contratação refletem as condições do mercado na época da compra e, por isso, comparações devem levar em conta o mesmo período.
A administração municipal informou, por fim, que os 672 aparelhos de ar-condicionado foram entregues e instalados nas unidades da rede pública de ensino da capital pernambucana.
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