A medida foi motivada por desconformidades técnicas que foram identificadas omissões e defasagens na divulgação de dados de interesse coletivo referentes ao exercício financeiro de 2025.
A medida consta na Portaria PGJ nº 2.940/2026, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e marca o início dos preparativos administrativos para a oportunidade.
Fiscalização incorporou uma nova estratégia para ampliar a identificação de danos ambientais sem depender exclusivamente de inspeções presenciais.
O órgão fixou o prazo de até 30 dias para o cumprimento das ações classificadas como prioritárias pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador (APEVISA).
Investigação apura possíveis publicações com discursos de ódio e conteúdos que possam representar violações de direitos humanos.
As apurações começaram a partir de apurações do Ministério Público de Alagoas (MPAL) sobre irregularidades identificadas no concurso para a Guarda Municipal de Rio Largo.
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