MPPE investiga município em Pernambuco que estaria há 16 anos sem concurso público

Prova de concurso. Foto: Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para acompanhar a situação da Prefeitura de Água Preta, na Mata Sul, após receber informações de que o município estaria há 16 anos sem realizar concurso público.

A apuração também envolve as contratações temporárias de servidores e o calendário escolar de 2026. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Água Preta, por meio do Procedimento Administrativo nº 02236.000.011/2026.

Um dos principais pontos analisados é a forma como a Prefeitura vem preenchendo as necessidades de pessoal. Segundo os fatos apresentados ao Ministério Público, haveria contratações temporárias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, além da alegação de ausência de Processos Seletivos Simplificados (PSS).

A abertura do procedimento não significa que o MPPE tenha confirmado irregularidades. O objetivo, neste momento, é obter documentos e esclarecimentos da administração municipal.

MPPE cobra informações sobre novo concurso público

Diante da informação de que Água Preta estaria há 16 anos sem concurso público, o MPPE determinou que a Secretaria Municipal de Administração apresente informações sobre a possibilidade de realização de uma nova seleção.

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A Prefeitura terá dez dias para encaminhar um cronograma ou estudos técnicos atualizados relacionados à abertura de concurso para preencher cargos vagos em decorrência de aposentadorias ou da ampliação dos serviços públicos.

A Promotoria também destacou, na fundamentação do procedimento, que o concurso público é a regra constitucional para ingresso em cargos e empregos públicos, enquanto as contratações temporárias devem ocorrer em situações excepcionais previstas em lei.

Contratações temporárias também serão analisadas

No mesmo prazo, a Secretaria de Administração deverá entregar uma relação nominal atualizada dos servidores temporários das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Ministério Público de Pernambuco solicitou ainda cópias das leis municipais que autorizam essas contratações e documentos que comprovem a realização dos respectivos Processos Seletivos Simplificados.

Com essas informações, o órgão poderá analisar como o município vem suprindo suas necessidades de pessoal durante o período em que, conforme relatado no procedimento, não realizou concurso público.

Após receber os documentos, o Ministério Público poderá avaliar se as contratações temporárias estão sendo realizadas de acordo com as regras legais e quais providências estão sendo tomadas para a realização de um novo concurso público em Água Preta.

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