MPPE abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em recursos da Lei Aldir Blanc em Exu

A portaria que formaliza a abertura do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida em 11 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (12). O procedimento concentra-se na execução de três editais culturais lançados pelo município em 2025 com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

De acordo com o Ministério Público, os três certames receberam, ao todo, R$ 258.939,76 em recursos repassados pela União.

A investigação busca esclarecer se a aplicação desse dinheiro ocorreu de acordo com as regras estabelecidas para o programa federal e se houve transparência suficiente durante as etapas de seleção e pagamento dos projetos contemplados.

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Prefeitura suspendeu pagamentos durante apuração

Entre os pontos que serão analisados pelo MPPE está a decisão da Prefeitura de Exu de suspender cautelarmente os pagamentos relacionados aos editais enquanto realizava uma verificação interna sobre os processos.

Apesar da medida, segundo a promotoria, o município ainda não apresentou o relatório conclusivo dessa apuração. A ausência do documento está entre os aspectos que motivaram o aprofundamento das investigações.

O Ministério Público também pretende verificar possíveis problemas na divulgação das informações referentes aos certames, além da prestação de contas dos recursos junto ao Ministério da Cultura. Outro ponto sob análise é uma possível situação de favorecimento na escolha dos beneficiários.

A promotoria deverá verificar, especificamente, se um dos proponentes selecionados possuía vínculo funcional com a administração municipal no período em que os projetos estavam sendo avaliados. A análise busca determinar se a eventual relação com a gestão poderia ter interferido no processo de julgamento dos editais.

MPPE determina envio de documentos

Para avançar na apuração, o MPPE estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Exu e a Secretaria Municipal de Cultura encaminhem uma série de documentos relacionados aos procedimentos.

Entre os materiais requisitados estão as cópias integrais dos processos administrativos, as atas produzidas pela comissão responsável pela seleção dos projetos, extratos das contas bancárias utilizadas na movimentação dos recursos e informações atualizadas sobre o saldo das verbas públicas.

A promotoria também solicitou ao Ministério da Cultura um parecer sobre o Relatório de Gestão Final apresentado no âmbito da política pública. O objetivo é verificar se as metas previstas foram efetivamente cumpridas, especialmente em relação à execução orçamentária, além de identificar eventuais ressalvas ou inconsistências apontadas pelo órgão federal.

A abertura do Inquérito Civil não significa, neste momento, que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento deverá reunir documentos e informações para esclarecer a execução dos recursos, a regularidade dos processos seletivos e a eventual existência de responsabilidades administrativas ou outras medidas cabíveis.