Recife: operação resgata 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão em alojamento de obra

O nome da empresa responsável pelos trabalhadores não foi divulgado pelas autoridades.

Estrutura apresentava diversas irregularidades

Durante a inspeção, os auditores identificaram uma série de problemas que, segundo o órgão, comprometiam as condições mínimas de dignidade, saúde, segurança e conforto exigidas pela legislação trabalhista.

Entre as irregularidades encontradas estavam dormitórios superlotados, móveis improvisados e deteriorados, colchões em más condições de conservação, infiltrações, cobertura sem forro, ventilação insuficiente e instalações elétricas com fiação exposta, aumentando o risco de acidentes.

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Em um dos quartos, destinado a seis pessoas, foi encontrado um beliche improvisado apoiado sobre tijolos. A estrutura estava deteriorada pela ação de cupins e não oferecia condições seguras de utilização.

Trabalhadores relataram falta de itens básicos

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a maior parte dos empregados é natural do município de Bom Jardim, no Agreste pernambucano. Eles permaneciam no Recife durante a semana para trabalhar nas obras da empresa e retornavam para casa apenas nos fins de semana, ou em parte deles.

Os trabalhadores informaram que precisavam levar de suas próprias residências itens como roupas de cama, travesseiros, cobertores, toalhas e até ventiladores, já que esses materiais não eram fornecidos pelo empregador.

Também relataram que, durante os períodos de temperaturas mais elevadas, o calor intenso provocado pela cobertura metálica dificultava o descanso. A situação era agravada pela grande quantidade de muriçocas, fazendo com que alguns precisassem tomar diversos banhos durante a madrugada para aliviar o desconforto.

Falta de higiene e riscos à saúde

A fiscalização constatou ainda a inexistência de armários individuais. Roupas, documentos e objetos pessoais eram guardados de forma improvisada em mochilas, bolsas, cadeiras e pedaços de madeira espalhados pelos dormitórios.

Na parte externa do imóvel, havia acúmulo de lixo, entulho, vegetação alta e pontos de alagamento, cenário que favorecia a proliferação de pragas. Conforme os relatos dos trabalhadores, o alojamento era frequentemente invadido por ratos, baratas, cupins, formigas e outros insetos. Um cachorro circulava livremente pelo terreno e defecava nas áreas comuns.

Os banheiros também apresentavam problemas. Apenas dois chuveiros estavam disponíveis para uso coletivo, e um dos sanitários utilizados pela maioria dos trabalhadores ficava cerca de 30 metros distante de um dos dormitórios, sem qualquer cobertura no trajeto.

Em dias de chuva, alguns empregados afirmaram que evitavam utilizar o banheiro durante a noite por causa das dificuldades de acesso e acabavam urinando no terreno. A limpeza dos banheiros e de todo o alojamento era feita pelos próprios trabalhadores, em sistema de revezamento e fora do horário de expediente, sem contratação de profissionais para essa atividade.

Alimentação e abastecimento de água

Embora a empresa fornecesse alimentação, a estrutura destinada às refeições era considerada inadequada. Não havia mesas e cadeiras suficientes para acomodar todos os trabalhadores simultaneamente, obrigando parte deles a fazer as refeições em locais improvisados.

Outro problema identificado foi o abastecimento de água. A água consumida era retirada diretamente da rede pública, sem qualquer sistema de filtragem. Água mineral era disponibilizada apenas quando havia interrupção no fornecimento regular.

Veja:

Resgate e providências legais

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o conjunto das irregularidades caracteriza submissão dos trabalhadores a condições degradantes, com violação de direitos fundamentais relacionados à moradia, higiene, saúde, segurança, privacidade, conforto e dignidade.

A situação se enquadra como redução à condição análoga à de escravo, conforme prevê o artigo 149 do Código Penal.

Após o resgate, os 14 trabalhadores foram retirados do alojamento. Também foram emitidas as guias para habilitação ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício que garante seis parcelas de assistência financeira, além da adoção das demais medidas administrativas previstas na legislação.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou ainda que o relatório da fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, que deverá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em relação ao caso.