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Segundo a decisão, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre a sigla e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.
01 de agosto de 2026 às 20:31 - Atualizado às 20:31
Nikolas Ferreira e PT. (Fotos: Mario Agra/Câmara dos Deputados e Divulgação/PT)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.
A decisão está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual chamou a sigla de “PT – Partido dos Traficantes”.
A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre o partido e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.
Na decisão, o juiz destacou que manifestações políticas podem ser contundentes e até injustas, mas não devem atribuir a uma pessoa jurídica envolvimento direto com crimes sem um mínimo de fundamento factual.
Além da indenização, a Justiça determinou que Nikolas Ferreira exclua a publicação. A obrigação deverá ser cumprida em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 60 mil.
A decisão foi tomada em primeira instância e, por isso, ainda pode ser contestada pelo deputado por meio de recurso.
Em suas redes sociais, Nikolas reagiu á decisão compartilhando trecho de uma matéria onde um traficante fala sobre um suposto diálogo com membros do PT.
"Vou deixar um membro do PCC falar então…", escreveu o parlamentar na postagem.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, rejeitou recursos apresentados pelo PT contra uma decisão que manteve a vitória judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação por danos morais movida pelo partido.
A disputa teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2024, na qual ele associou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao PT.
Na mensagem, Nikolas escreveu:
“Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
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De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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