Tribunal de Justiça mantém decisão favorável a Nikolas Ferreira no caso da peruca; deputado comemora

A ação teve origem em um discurso realizado pelo parlamentar em 8 de março de 2023, durante sessão da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca no plenário e afirmou que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", declaração que motivou a ação judicial movida pelas entidades.

Em julgamento realizado anteriormente, a segunda instância da Justiça do Distrito Federal concluiu que o pronunciamento está amparado pela imunidade parlamentar, por ter sido feito durante o exercício do mandato e em um contexto de debate político. Ao analisar os novos recursos, o TJDFT manteve esse entendimento.

Deputado comemora decisão

Após o resultado, Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais para comentar a decisão. Segundo o parlamentar, o processo chegou ao fim no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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O Tribunal de Justiça do DF novamente rejeitou os recursos da Aliança Nacional LGBTQI e Associações Brasileiras de Famílias Homotrans Afetivas contra a decisão que reconheceu minha imunidade parlamentar e liberdade de expressão em relação às minhas manifestações no dia 8 de março, no Dia da Mulher, que eu coloquei ali uma peruca pra elucidar'', disse o parlamentar.

Na mesma gravação, Nikolas relacionou o entendimento da Justiça brasileira a decisões adotadas recentemente em outros países.

''Inclusive, o que me deu razão, pois, logo depois, com o Comitê Olímpico Internacional proibindo homens biológicos de competir em competições femininas. Com relação também agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos também seguiu na mesma linha. Então, quero parabenizar o tribunal, porque fez uma decisão e que agora não cabe modificação da decisão anterior''. afirmou.

O acórdão da Quarta Turma Cível do TJDFT destaca que discussões envolvendo identidade de gênero fazem parte do debate político e que parlamentares possuem independência para defender suas posições, independentemente da corrente ideológica à qual pertençam.

Ao negar o encaminhamento do processo às Cortes superiores, o presidente do TJDFT, desembargador Jairo Soares, afirmou que os recursos apresentados exigiriam um novo exame das provas produzidas no processo. Segundo ele, esse tipo de reavaliação é vedado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 279 do STF, o que impediu o prosseguimento da ação nessas instâncias.

Em outro trecho do vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado também criticou as entidades responsáveis pela ação e comentou o valor da indenização pleiteada.

''E a gente sabe, né, que o modus operandi dessa galera aí é essa, né? É te pressionar, te coibir pra você realmente impedir de falar a verdade, defender, né, aquilo que é o certo. E, acima de tudo, querer ganhar dinheiro nas nossas costas, né? Porque eles estavam pedindo sabe quanto? Cinco milhões de reais, né? É impressionante. É o jeito que eles acharam de ficar tirando dinheiro das pessoas sem trabalhar. Parabéns ao tribunal mais uma vez. E um dia após o outro, seguimos o filme aqui. Valeu!'', declarou.

Veja:

Com a rejeição dos recursos pelo TJDFT, permanece válida a decisão que reconheceu a incidência da imunidade parlamentar sobre as declarações feitas por Nikolas Ferreira durante a sessão da Câmara dos Deputados, encerrando o caso na esfera da Justiça do Distrito Federal.