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O partido pedia a condenação do deputado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, argumentando que o condenado pela morte da vereadora Marielle Franco não integrava a legenda.
12 de junho de 2026 às 16:55 - Atualizado às 16:56
Nikolas Ferreira com bandeira do Brasil no ombro. Foto: Pablo Gomes Almeida/Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, rejeitou recursos apresentados pelo PT contra uma decisão que manteve a vitória judicial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação por danos morais movida pelo partido.
A disputa teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2024, na qual ele associou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao PT.
Na mensagem, Nikolas escreveu:
“Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
O PT ingressou na Justiça pedindo a condenação do deputado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, argumentando que Brazão, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco, não integrava a legenda.
Durante a campanha presidencial de 2014, no entanto, o ex-conselheiro apoiou a então candidata petista Dilma Rousseff.
O caso foi analisado inicialmente pela 2ª Vara Cível de Brasília, que julgou o pedido improcedente. A decisão foi posteriormente mantida pela Quarta Turma Cível do TJDFT.
Ao analisar os recursos especial e extraordinário apresentados pelo PT, o presidente do Tribunal, Jair Soares, decidiu não admitir os pedidos.
A segunda instância já havia concluído que as declarações de Nikolas estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, foram feitas em razão da atividade legislativa e não extrapolaram os limites da crítica política, afastando a possibilidade de responsabilização civil.
Em seu perfil nas redes sociais, o deputado celebrou a decisão:
"Pela sexta vez, a Justiça rejeitou os recursos apresentados. A decisão reforça a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Parabéns ao Tribunal pela isenção e pela firme defesa da Constituição", escreveu.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira.
A denúncia questionava o uso de um jatinho pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcado durante a campanha eleitoral de 2022.
Relator do caso, o ministro Antonio Anastasia argumentou que os fatos apontados dizem respeito ao financiamento de campanha e à forma de custeio de despesas eleitorais.
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