08/06/2026 - 02:03
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A decisão se dá por um episódio registrado durante a campanha eleitoral de 2024, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
09 de maio de 2026 às 19:33 - Atualizado às 19:33
André Janones e Nikolas Ferreira Fotos: Najara Araújo e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Janones (Rede-MG) passou à condição de réu em uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta ameaça.
A decisão foi assinada pelo juiz Adilson da Conceição após análise de um episódio registrado durante a campanha eleitoral de 2024, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
De acordo com a ação, Janones participou de uma encenação em um comício utilizando uma corda enquanto simulava agressões contra um totem com a imagem de Nikolas Ferreira.
A defesa do parlamentar do PL argumentou que a apresentação teria extrapolado os limites da liberdade de expressão e incentivado atos de violência.
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou a alegação da defesa de Janones sobre a existência de foro privilegiado.
“A prerrogativa de foro limita-se aos crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas”, decidiu o juiz.
Na decisão, o magistrado também destacou que o episódio investigado não possui ligação direta com a atividade parlamentar exercida pelo deputado da Rede.
“A conduta imputada não apresenta nexo funcional com o exercício da atividade parlamentar”, acrescentou.
Apesar do recebimento da denúncia por ameaça, o juiz determinou o arquivamento da acusação referente ao crime de incitação. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público, que avaliou não existir estímulo direto para a prática de um crime específico contra Nikolas Ferreira.
André Janones (Avante) repercutiu em suas redes sociais em maio do ano passado, a notícia da prisão de Glaycon Ranieri de Oliveira, primo de Nikolas Ferreira (PL), por suspeita de tráfico de drogas.
A abordagem ocorreu em Minas Gerais, durante uma operação de rotina de combate ao transporte ilegal de entorpecentes. Os agentes apreenderam com o suspeito cerca de 30 quilos de maconha e uma pequena porção de cocaína, equivalente a 4 gramas.
Segundo o jornalista Renato Souza, Glaycon Ranieri levava a droga com destino à cidade de Nova Serrana, localizada no Centro-Oeste mineiro, município que já esteve no centro de outras movimentações políticas envolvendo a família de Nikolas Ferreira.
Janones ironizou o lema que Nikolas e outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonato (PL) usam
"Pátria, farinha e liberdade", concluiu.
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O Tribunal analisa processo que discute se o ex-presidente deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão.
A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados.
Na condição de vítima, a estatal atuou como assistente da acusação no processo.
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