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"Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres", disse.
09 de novembro de 2025 às 09:30
Deputado Federal André Janones Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O arrependimento bateu no deputado federal André Janones (Avante) após ter votado favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que recebeu críticas de grupos ligados aos direitos das mulheres.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto dificulta que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tenham direito ao aborto legal. Isso porque ele susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que autoriza a prática.
Em declaração à coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles, nesta semana, Janones afirmou que seu voto foi motivado pela preocupação em “não proteger o agressor”.
“Quando não se registra o boletim de ocorrência, a sociedade como um todo corre o risco de não identificar o criminoso”, justificou, referindo-se à necessidade de que as vítimas busquem a polícia.
A Câmara dos Deputados aprovou com 317 votos a favor e 111 contrários.
“Eu errei. Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres, e continuarei atuando para que nenhuma criança ou mulher vítima de violência seja revitimizada pelo Estado.
Caso o PDL também seja aprovado no Senado, abortos legais só poderão ocorrer mediante duas situações: com boletim de ocorrência e liberação do pai e da mãe, e, em último caso, por meio de decisão judicial.
"Reforço ainda que garantir acolhimento e proteção a essas meninas e mulheres é uma das minhas defesas mais vigorosas durante esses quase sete anos de um verdadeiro sacerdócio que é a vida pública. Quando o deputado Sóstenes Cavalcante tentou aprovar o chamado ‘PL do est*pro’, por exemplo, fui um dos principais opositores e me coloquei firmemente ao lado das mulheres, deixando explícita a minha posição", concluiu.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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