14/12/2025 - 01:36
Rádio Portal
14/12/2025 - 01:36
Rádio Portal
A resolução do Conanda que foi derrubada estabelece que o acesso de menores que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa.
07 de novembro de 2025 às 20:55 - Atualizado às 20:55
Deputados federais de Pernambuco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do PDL e 111 contra a sustação da resolução do Conanda. A matéria vai ao Senado.
Dentre os parlamentares pernambucanos, 11 votaram contra a derrubada. Eles são:
Já os que votaram a favor foram 13:
A resolução do Conanda estabelece que o acesso de crianças que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa.
O texto também indica que o limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, "não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice para realização do procedimento".
O deputado Luiz Gastão, relator do PDL, argumentou que há "contrariedade entre a resolução e o direito à vida" e que a resolução do Conanda "extrapola os limites legais, a vida, a literatura médica e o próprio bom senso".
4
01:36, 14 Dez
27
°c
Fonte: OpenWeather
A deputada teve a cassação de seu mandato confirmado pela Primeira Turma do STF, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Uma audiência pública realizada na CCJ da Câmara dos Deputados discutiu dois projetos de lei centrais para o tema: o PL 2.531/21 e o PL 3.817/20.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Casa.
mais notícias
+
