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A deputada pernambucana afirmou que a parlamentar socialista mentiu ao dizer que a urgência da matéria foi aprovada por unanimidade.
15 de julho de 2026 às 19:15 - Atualizado às 19:15
Deputadas federais Tábata Amaral e Clarissa Tércio. (Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14 de julho, para corrigir uma inverdade dita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e reafirmar sua posição contrária ao PL da Misoginia.
Segundo Clarissa, ficou registrado que ela e outras parlamentares votaram contra o relatório, ao contrário do que havia sido afirmado no plenário pela deputada socialista.
Para Tércio, sustentar que o voto foi favorável, quando o registro mostra o oposto, é em si uma atitude misógina se for tomar como base o projeto em pauta, já que desconsidera a manifestação de mulheres que se posicionaram contra a proposta.
A parlamentar apontou ainda uma contradição no discurso da colega: um projeto que diz combater a restrição de direitos acaba, na prática, cerceando o direito das deputadas que divergem dele de exercer o próprio voto.
Ao justificar seu posicionamento, Clarissa afirmou que jamais apoiaria uma proposta que, no seu entendimento, silencia pastores, padres, cristãos e humoristas, ameaça a empregabilidade da mulher e abre caminho para a censura de homens e mulheres.
"A minha maior preocupação é quanto a minha liberdade religiosa. Muitos deputados de esquerda negam isso, mas eles mesmos são contra a liberdade religiosa. Quando citamos Efésios 5, a respeito da submissão da mulher ao marido, eles não entendem isso e nos acusam de misoginia. Nossa liberdade fica completamente ameaçada", afirmou.
Para a deputada, esse tipo de reação transforma a manifestação de convicções religiosas em alvo de censura e coloca em risco uma liberdade fundamental garantida a todos os cidadãos.
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei da Misoginia deve entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A expectativa é que a proposta seja debatida antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), responsável por coordenar o grupo de trabalho que discutiu o texto e cotada para relatar a matéria, articula apoio entre as bancadas para construir um consenso em torno da proposta.
O objetivo é reunir pelo menos 257 votos favoráveis, incluindo parlamentares da bancada evangélica, para garantir a aprovação do projeto.
A tramitação da matéria, no entanto, tem enfrentado resistência de parte dos parlamentares. Clarissa Tércio anunciou voto contrário ao parecer apresentado por Tabata Amaral e afirmou que o projeto, da forma como está redigido, pode gerar insegurança jurídica.
"Proteger as mulheres é um dever. Mas isso não pode servir de justificativa para criar tipos penais vagos que coloquem em risco a liberdade de expressão e a liberdade religiosa", declarou a parlamentar.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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