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No parecer elaborado por Tabata Amaral (PSB-SP), a definição de misoginia foi alterada em relação ao texto aprovado pelo Senado
06 de julho de 2026 às 18:53 - Atualizado às 18:54
Deputada Clarissa Tércio rebate PL da misoginia Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei da Misoginia deve entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A expectativa é que a proposta seja debatida antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), responsável por coordenar o grupo de trabalho que discutiu o texto e cotada para relatar a matéria, articula apoio entre as bancadas para construir um consenso em torno da proposta. O objetivo é reunir pelo menos 257 votos favoráveis, incluindo parlamentares da bancada evangélica, para garantir a aprovação do projeto.
A proposta pretende incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos em lei, equiparando a conduta ao crime de racismo. O texto estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar atos enquadrados na nova tipificação penal.
No parecer elaborado por Tabata Amaral, a definição de misoginia foi alterada em relação ao texto aprovado pelo Senado. A redação passou a caracterizar o ato como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher". O projeto também prevê aumento da pena quando o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar.
Com a redação dada pelo projeto, a Lei de Racismo passaria a prever que "serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia".
A tramitação da matéria, no entanto, tem enfrentado resistência de parte dos parlamentares. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) anunciou voto contrário ao parecer apresentado por Tabata Amaral e afirmou que o projeto, da forma como está redigido, pode gerar insegurança jurídica.
"Proteger as mulheres é um dever. Mas isso não pode servir de justificativa para criar tipos penais vagos que coloquem em risco a liberdade de expressão e a liberdade religiosa", declarou a parlamentar.
Clarissa Tércio também defendeu punição rigorosa para crimes praticados contra mulheres, mas argumentou que a legislação não deve abrir margem para interpretações que possam restringir direitos fundamentais.
"Quem agride, estupra ou mata mulheres deve ser punido com todo o rigor da lei. O que não podemos aceitar é uma legislação que abra espaço para criminalizar opiniões e convicções", afirmou.
Ao justificar seu posicionamento, a deputada concluiu: "É possível proteger as mulheres sem enfraquecer as liberdades fundamentais. Foi por isso que votei contra''.
A proposta segue em fase de articulação política na Câmara dos Deputados e deverá ser discutida pelos parlamentares nas próximas sessões.
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