Governo inicia notificação a apostadores sobre fim das bets e informa prazo para retirada de valores

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Decisão pelo fim das bets

O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Ele afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Como mostrou o Estadão, a proibição às bets surge após o seu próprio governo regulamentar o funcionamento das casas de apostas e tratar a medida como solução ao "caos" deixado na área pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).


Confira o cronograma das medidas:

• 25 de setembro: publicação da MP, início da proibição de novos aportes nas plataformas
• Até 5 de outubro (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores
• A partir de 6 de outubro (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar
• Entre os dias 7 e 8 de outubro: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF
• De 9 a 14 de outubro: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos
• A partir de 14 de outubro: havendo obstáculo que impeçam os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

Estadão Conteúdo