02/11/2026 - 15:09
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A publicação havia sido feita pelo partido em razão do voto da deputada contra o aborto no âmbito de uma matéria relacionada à Resolução do CONANDA.
30 de junho de 2026 às 21:17 - Atualizado às 21:17
Clarissa Tércio, deputada federal Foto divulgação
A Justiça de Pernambuco determinou ao Diretório Estadual do PSOL que retire, em até 24 horas, publicação veiculada nas redes sociais do partido associando a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) à expressão "amigos dos pedófilos e inimigos dos direitos das meninas e mulheres".
A decisão, proferida pela juíza Dilza Christine Lundgren de Barros, atende a pedido de tutela de urgência apresentado pela parlamentar e tem força de mandado, com cumprimento imediato. Em caso de descumprimento, o PSOL-PE está sujeito a multa diária de R$ 1.000,00.
Além da retirada do conteúdo, a decisão proíbe o partido de publicar novas postagens que associem a imagem ou o nome da deputada a pedófilos ou criminosos sexuais. No momento da publicação desta matéria, não foi possível encontrar a postagem.
A magistrada determinou ainda que o PSOL preserve integralmente os logs, metadados e registros da publicação original, e expediu ofício ao Instagram para que a plataforma forneça todos os dados técnicos relacionados ao perfil do partido socialista e ao conteúdo objeto da ação.
Ao fundamentar a decisão, a juíza reconheceu que a expressão "amiga dos pedófilos" possui carga pejorativa extrema e que associar uma parlamentar a esse rótulo, sem qualquer fato que indique envolvimento com crimes sexuais, extrapola os limites do debate democrático e configura abuso do direito de manifestação.
A magistrada destacou também o perigo concreto de dano, uma vez que, no ambiente digital, a ofensa se propaga com celeridade e se renova a cada visualização e compartilhamento, tornando a lesão à imagem da parlamentar contínua e de difícil reparação.
A publicação havia sido feita pelo PSOL-PE em razão do voto da deputada contra o aborto no âmbito de uma matéria relacionada à Resolução do CONANDA. Para Clarissa Tércio, o partido ultrapassou a linha que separa a crítica política legítima da calúnia.
“Crítica política, por mais dura que seja, eu respeito e respondo no campo das ideias. Mas associar meu nome e minha imagem a criminosos sexuais não é debate político, calúnia, é ofensa, é tentativa de destruição moral. E a Justiça reconheceu isso", afirmou a deputada.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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