Clarissa Tércio, deputada federal Foto divulgação
A Justiça de Pernambuco determinou ao Diretório Estadual do PSOL que retire, em até 24 horas, publicação veiculada nas redes sociais do partido associando a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) à expressão "amigos dos pedófilos e inimigos dos direitos das meninas e mulheres".
A decisão, proferida pela juíza Dilza Christine Lundgren de Barros, atende a pedido de tutela de urgência apresentado pela parlamentar e tem força de mandado, com cumprimento imediato. Em caso de descumprimento, o PSOL-PE está sujeito a multa diária de R$ 1.000,00.
Além da retirada do conteúdo, a decisão proíbe o partido de publicar novas postagens que associem a imagem ou o nome da deputada a pedófilos ou criminosos sexuais. No momento da publicação desta matéria, não foi possível encontrar a postagem.
A magistrada determinou ainda que o PSOL preserve integralmente os logs, metadados e registros da publicação original, e expediu ofício ao Instagram para que a plataforma forneça todos os dados técnicos relacionados ao perfil do partido socialista e ao conteúdo objeto da ação.
Ao fundamentar a decisão, a juíza reconheceu que a expressão "amiga dos pedófilos" possui carga pejorativa extrema e que associar uma parlamentar a esse rótulo, sem qualquer fato que indique envolvimento com crimes sexuais, extrapola os limites do debate democrático e configura abuso do direito de manifestação.
A magistrada destacou também o perigo concreto de dano, uma vez que, no ambiente digital, a ofensa se propaga com celeridade e se renova a cada visualização e compartilhamento, tornando a lesão à imagem da parlamentar contínua e de difícil reparação.
A publicação havia sido feita pelo PSOL-PE em razão do voto da deputada contra o aborto no âmbito de uma matéria relacionada à Resolução do CONANDA. Para Clarissa Tércio, o partido ultrapassou a linha que separa a crítica política legítima da calúnia.
“Crítica política, por mais dura que seja, eu respeito e respondo no campo das ideias. Mas associar meu nome e minha imagem a criminosos sexuais não é debate político, calúnia, é ofensa, é tentativa de destruição moral. E a Justiça reconheceu isso", afirmou a deputada.
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Os dois institutos adotam metodologia quantitativa, mas apresentam diferenças na forma de abordagem dos entrevistados.
Candidata ao Senado também apresentou propostas para ampliar proteção ao público feminino.
Eles não são contabilizados como válidos nem destinados ou transferidos a qualquer candidato ou partido político.
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