Norma mantém restrições às plataformas de apostas enquanto aguarda análise da Câmara e do Senado; texto também é questionado no STF.
As futuras convocações, nomeações e posses deverão seguir a ordem de classificação dos candidatos, respeitando o prazo de validade do concurso e as demais regras do edital.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 198/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado desta quarta-feira, 28 de outubro.
Os certames contemplavam oportunidades em diferentes setores da administração municipal, incluindo funções administrativas, técnicas, da saúde e da educação.
Medida prevê mudanças graduais no teto anual, possibilidade de contratar até dois funcionários e apoio financeiro para pequenos negócios.
A oportunidade tinha como objetivo selecionar profissionais para atuar na Coordenação de Serviços de Acolhimento Profissional do Programa AgSUS Acolhedora, incluindo a formação de cadastro de reserva.
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