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Com déficit de efetivos há mais de 20 anos, prefeitura recebe prazo de 90 dias para apresentar cronograma e minuta de edital.
08 de abril de 2026 às 15:19 - Atualizado às 15:27
Concurso Paudalho Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paudalho a adoção de medidas urgentes para a realização de um novo concurso público. A recomendação, publicada nesta quarta-feira (8 de abril de 2026), surge após uma investigação constatar que o município vive um "predomínio absoluto de vínculos precários", com mais de 80% do quadro funcional composto por servidores temporários e comissionados.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, a situação configura uma inversão da lógica constitucional, que estabelece o concurso como regra para o ingresso no serviço público. O município não realiza certames para cargos efetivos há mais de 20 anos.
Os dados levantados pelo MPPE revelam um cenário crítico em secretarias essenciais. Dos 3.369 vínculos ativos na prefeitura, apenas 623 são efetivos (18,5%).
| Secretaria | Servidores Efetivos | Servidores Temporários |
| Assistência Social | 6 | 131 |
| Educação | 284 | 959 |
| Saúde | 223 | 658 |
| Cultura | 0 | 10 |
A Prefeitura de Paudalho tem o prazo de 90 dias para apresentar ao MPPE o cronograma detalhado e a minuta do edital. O documento deve especificar cargos, atribuições, remuneração e a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Além disso, o promotor estabeleceu metas progressivas para a substituição de servidores temporários por efetivos:
Para garantir que o concurso não fique apenas no papel, o MPPE requer que o município demonstre a existência de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para custear tanto o certame quanto as nomeações. Caso não haja previsão imediata, a indicação deve constar expressamente na LOA de 2027.
O descumprimento das recomendações pode levar o Ministério Público a ajuizar ações por improbidade administrativa ou medidas judiciais para obrigar a realização do concurso. A recomendação íntegra foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de abril de 2026.
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