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Ministério Público de Pernambuco solicita transparências nas informações detalhadas sobre valores, beneficiários e documentos em todas as emendas parlamentares.
20 de fevereiro de 2026 às 14:51 - Atualizado às 15:01
Prefeita de Paudalho PE Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à prefeita e ao controlador-geral do município a adoção de medidas para aprimorar o Portal da Transparência. A ação foi publicada no Diário Oficial em 5 de fevereiro de 2026, e estabelece prazo de 15 dias para implementação.
Segundo o MPPE, o objetivo é garantir maior detalhamento das emendas parlamentares, permitindo que gestores, órgãos de controle e cidadãos acompanhem de forma clara o ciclo completo de execução das despesas públicas.
A recomendação inclui a reformulação da interface do portal para que sejam exibidas colunas específicas para cada fase da despesa: Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago, com datas de lançamento e números das notas de empenho.
Além disso, o MPPE orienta que seja criado um campo obrigatório para identificação do Beneficiário Final, incluindo nome da empresa ou organização da sociedade civil e CNPJ, e que todas as listagens e exportações de dados contemplem essas informações.
A promotoria reforça a importância de anexar fotos georreferenciadas com coordenadas de GPS e data/hora, bem como relatórios de medição técnica, especialmente para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos de saúde, que somam mais de R$ 22 milhões.
Também foi recomendado que o portal disponibilize links diretos para documentos comprobatórios, como Notas Fiscais, Contratos e Ordens Bancárias, sem necessidade de solicitações via Lei de Acesso à Informação.
Os gestores devem ainda garantir que as ferramentas de exportação (JSON, CSV e XML) incluam todos os campos técnicos, permitindo que órgãos de controle realizem auditorias automatizadas e eficientes sobre a execução das emendas parlamentares.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra assinou a recomendação, reforçando que essas medidas são essenciais para coibir irregularidades como obras ou serviços não realizados, garantindo transparência, controle social e fiscalização pública.
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