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A apuração ocorre por meio da 4ª Promotoria de Justiça do município e foi formalizada após indícios de irregularidades em uma contratação realizada pela gestão municipal.
09 de fevereiro de 2026 às 17:46 - Atualizado às 17:51
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar uma possível burla ao concurso público no município de Arcoverde, no Sertão do estado. A apuração ocorre por meio da 4ª Promotoria de Justiça do município e foi formalizada após indícios de irregularidades em uma contratação realizada pela gestão municipal, segundo o site Jaula Cursos.
A investigação envolve a contratação de um escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação para a realização de compensações previdenciárias. Segundo o MPPE, o município já possui uma Procuradoria Jurídica estruturada, com cargos ocupados por servidores concursados, o que levanta a suspeita de substituição indevida de atribuições que deveriam ser exercidas por funcionários efetivos.
Para o Ministério Público, essa prática pode ferir diretamente o princípio do concurso público, ao transferir atividades típicas de servidores concursados para profissionais contratados externamente.
O inquérito analisa especificamente o Processo Administrativo nº 047/2023, referente à Inexigibilidade nº 012/2023. O procedimento prevê o pagamento de honorários advocatícios vinculados ao êxito das ações, modelo que, segundo o MPPE, pode causar prejuízo ao erário e violar princípios básicos da administração pública. A Promotoria avalia se o formato do contrato e a forma de remuneração adotada configuram irregularidade administrativa, além de possível desvio de finalidade na contratação.
A Prefeitura de Arcoverde foi oficialmente intimada pelo MPPE e deverá apresentar esclarecimentos e documentos relacionados ao caso no prazo de 10 dias úteis. O material solicitado servirá de base para a continuidade da investigação e para a definição das próximas medidas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o procedimento pode resultar no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso com base nas informações prestadas pelo município e nos documentos analisados.
As demais áreas da administração municipal não relacionadas ao processo seguem fora do alcance da investigação, conforme o conteúdo publicado no Diário Oficial do MPPE, edição de 9 de fevereiro de 2026, páginas 28 e 29.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos
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