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A apuração envolve, inicialmente, escolas como Municipal da Guabiraba, Nova Descoberta e General San Martin.
27 de janeiro de 2026 às 16:37 - Atualizado às 16:46
Escolas da Prefeitura do Recife Foto: PCR
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de profissionais de apoio escolar em unidades da rede municipal do Recife. A investigação busca esclarecer se a falta desses profissionais está comprometendo a garantia da educação inclusiva para estudantes com deficiência.
De acordo com informações do procedimento, há registros de alunos matriculados sem o acompanhamento adequado em sala de aula. Entre os casos relatados estão estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e outros que necessitam de diferentes níveis de suporte educacional. Em algumas situações, a própria Secretaria de Educação do Recife teria reconhecido a insuficiência de profissionais para atender à demanda existente.
A apuração envolve, inicialmente, escolas como Municipal da Guabiraba, Nova Descoberta e General San Martin, onde teriam sido identificadas dificuldades na oferta do atendimento educacional especializado.
Como parte do procedimento, o MPPE determinou o envio de ofícios à Secretaria de Educação do Recife, solicitando informações sobre as medidas administrativas adotadas para garantir o acompanhamento adequado aos alunos. Entre as cobranças está a disponibilização de profissionais de apoio educacional, fundamentais para assegurar a permanência e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência.
O Ministério Público estabeleceu prazo para que a gestão municipal apresente respostas e ações concretas voltadas à regularização do serviço.
O procedimento administrativo tramita sob sigilo, com o objetivo de preservar a identidade, a intimidade e a integridade das crianças envolvidas. A Promotoria reforça que a proteção desses dados é essencial, especialmente quando se trata de menores de idade e de alunos em situação de vulnerabilidade.
A Promotoria responsável pelo caso destaca que a ausência de profissionais de apoio pode caracterizar oferta irregular de ensino, em desacordo com dispositivos constitucionais e legais. A legislação brasileira assegura o atendimento educacional especializado, além da prioridade absoluta dos direitos da criança e da pessoa com deficiência.
O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se o município adota as medidas necessárias para garantir uma educação inclusiva efetiva na rede municipal do Recife.
(Diário do MPPE, edição de 27/01/26, págs. 44-47; 49).
Da redação do Portal com Informações do Jaula Cursos
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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