Escolas da Prefeitura do Recife Foto: PCR
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de profissionais de apoio escolar em unidades da rede municipal do Recife. A investigação busca esclarecer se a falta desses profissionais está comprometendo a garantia da educação inclusiva para estudantes com deficiência.
De acordo com informações do procedimento, há registros de alunos matriculados sem o acompanhamento adequado em sala de aula. Entre os casos relatados estão estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e outros que necessitam de diferentes níveis de suporte educacional. Em algumas situações, a própria Secretaria de Educação do Recife teria reconhecido a insuficiência de profissionais para atender à demanda existente.
A apuração envolve, inicialmente, escolas como Municipal da Guabiraba, Nova Descoberta e General San Martin, onde teriam sido identificadas dificuldades na oferta do atendimento educacional especializado.
Como parte do procedimento, o MPPE determinou o envio de ofícios à Secretaria de Educação do Recife, solicitando informações sobre as medidas administrativas adotadas para garantir o acompanhamento adequado aos alunos. Entre as cobranças está a disponibilização de profissionais de apoio educacional, fundamentais para assegurar a permanência e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência.
O Ministério Público estabeleceu prazo para que a gestão municipal apresente respostas e ações concretas voltadas à regularização do serviço.
O procedimento administrativo tramita sob sigilo, com o objetivo de preservar a identidade, a intimidade e a integridade das crianças envolvidas. A Promotoria reforça que a proteção desses dados é essencial, especialmente quando se trata de menores de idade e de alunos em situação de vulnerabilidade.
A Promotoria responsável pelo caso destaca que a ausência de profissionais de apoio pode caracterizar oferta irregular de ensino, em desacordo com dispositivos constitucionais e legais. A legislação brasileira assegura o atendimento educacional especializado, além da prioridade absoluta dos direitos da criança e da pessoa com deficiência.
O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se o município adota as medidas necessárias para garantir uma educação inclusiva efetiva na rede municipal do Recife.
(Diário do MPPE, edição de 27/01/26, págs. 44-47; 49).
Da redação do Portal com Informações do Jaula Cursos
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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