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De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
16 de abril de 2026 às 19:56 - Atualizado às 19:56
Júnior Matuto. Foto: Portal de Prefeitura.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o fechamento do complexo de lazer MF Marina Clube, localizado em Maria Farinha, no município de Paulista, no Grande Recife.
A medida ocorre após investigação que aponta ligação do empreendimento a um suposto esquema de fraude em licitação durante a gestão do ex-prefeito Júnior Matuto (Republicanos).
A decisão foi proferida em fevereiro e atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
De acordo com a promotoria, um terreno público de 10 mil metros quadrados teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada ao arquiteto e empresário Roberto Gouveia Lopes, aliado político do ex-prefeito, que nega irregularidades.
Segundo o MPPE, a área teria sido repassada por meio de uma concorrência pública direcionada, realizada em 2015. O órgão também aponta que o clube continuou em funcionamento mesmo após uma liminar determinar o cancelamento do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Paulista.
O caso foi investigado na Operação Beira Rio, deflagrada pela Polícia Civil em 2021 para apurar o suposto esquema de favorecimento. Na ocasião, o delegado Diego Pinheiro afirmou que o proprietário da empresa responsável pelo MF Marina Clube tinha “um vínculo de amizade muito forte com o prefeito”.
O inquérito criminal resultou no indiciamento e na denúncia formal de 11 pessoas, incluindo Júnior Matuto e Roberto Gouveia Lopes. Até o momento, os acusados ainda não foram julgados.
Ainda conforme o MPPE, antes de ser transformada em complexo de lazer, a área pública estava destinada a um projeto turístico e chegou a ser cedida ao Governo de Pernambuco, mas acabou devolvida ao município após entraves contratuais.
Posteriormente, Roberto Gouveia Lopes solicitou ao então prefeito a concessão de uso do espaço, com a proposta de implantar um equipamento náutico que prometia gerar 30 empregos diretos. Para o MPPE, o pedido de concessão foi "extremamente sucinto".
O requerimento foi aceito pelo Executivo municipal, transformado em projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgado em 4 de março de 2015.
"A ilegalidade da lei era patente", afirma o MPPE na ação civil pública. "O prefeito municipal decidira destacar um hectare de terras públicas para doar ao seu arquiteto pessoal, sem nem sequer uma licitação para acorrerem os interessados", diz o órgão. A promotoria solicitou a revogação da lei, pedido que foi acatado pela Prefeitura de Paulista.
Após a decisão do município, a MF Marina Clube ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), defendendo a legalidade da concessão.
De acordo com o MPPE, o empresário chegou a apresentar licenças ambientais falsas na tentativa de validar a concessão. A irregularidade foi identificada pela Justiça, que negou o mandado de segurança e encaminhou o caso para investigação.
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Os dois foram alvo de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício.
A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande após a empresa descumprir uma determinação judicial anterior que estabelecia a suspensão das plataformas .
A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis.
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