15/04/2026 - 15:30
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Apesar da autorização já ter sido publicada, as contratações ainda não estão abertas. O decreto apenas permite o início do processo. Agora, caberá aos órgãos responsáveis divulgar as portarias.
15 de abril de 2026 às 13:45 - Atualizado às 13:47
Governadora Raquel Lyra (PSD). Foto: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
A governadora Raquel Lyra (PSD) autorizou a criação de 349 postos de trabalho temporários no Executivo estadual. As vagas são destinadas à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação e à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe). As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira,15 de abril.
A maior parte das oportunidades, 233 no total, será direcionada para a área da saúde, o que representa cerca de 66% das vagas autorizadas. Os profissionais vão atuar principalmente no atendimento a pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais do estado.
Segundo o governo, os contratados devem integrar a Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), responsável por implementar e acompanhar políticas públicas de saúde voltadas à população carcerária. Também haverá atuação na Equipe de Atenção Primária Prisional (EAPP), que realiza atendimentos dentro das unidades.
Do total de vagas na saúde, 44 são destinadas à DGASP, voltadas para funções administrativas e de apoio técnico. Outras 184 vagas são para a EAPP, com foco em profissionais da área clínica, como médicos e cirurgiões. Além disso, cinco vagas serão destinadas à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
Os contratos terão duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais, podendo chegar ao limite de seis anos, conforme a necessidade da administração.
Na área da educação, foram autorizadas 76 vagas para o cargo de Profissional de Apoio Escolar. Esses profissionais costumam atuar diretamente no suporte a estudantes, especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento específico no ambiente escolar.
Nesse caso, os contratos terão duração inicial de um ano, também com possibilidade de prorrogação nas mesmas condições, de acordo com a demanda da Secretaria de Educação.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco também será contemplada com 40 novas vagas. As oportunidades estão distribuídas entre diferentes áreas:
Assim como na área da saúde, os contratos terão duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogados até o limite de seis anos.
Apesar da autorização já ter sido publicada, as contratações ainda não estão abertas. O decreto apenas permite o início do processo. Agora, caberá aos órgãos responsáveis divulgar as portarias que irão regulamentar as seleções públicas simplificadas. Esses documentos devem trazer detalhes importantes, como regras de participação, prazos de inscrição, etapas do processo seletivo, carga horária e remuneração dos cargos.
A expectativa é que as seleções sejam realizadas por meio de processos simplificados, modelo comum em contratações temporárias do serviço público. Esse formato tende a ser mais ágil, especialmente em casos considerados urgentes pela gestão. Com a medida, o governo estadual busca reforçar áreas estratégicas, como saúde e educação, além de melhorar o funcionamento de serviços administrativos importantes, como os oferecidos pela Jucepe.
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terceirizados que prestam serviço à administração pública agora têm direito ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho
As oportunidades são destinadas a profissionais que possuam o ensino fundamental, médio, técnico e superior.
A remuneração varia entre R$ 1.621,00 e R$ 5.130,63, conforme o cargo. A carga horária pode variar de 30 a 40 horas semanais ou de 150 a 200 horas mensais.
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