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A cerimônia realizada pelo tribunal garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
Mais de 650 equipamentos espalhados pela capital pernambucana serão transformadas em novos pontos de informação para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
O magistrado avaliou que as declarações de Vieira, durante entrevista em março deste ano, foram interpretadas de forma equivocada pelos autores do processo.
Segundo a decisão, a declaração extrapolou os limites da crítica política ao estabelecer uma relação entre a sigla e o tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.
O rapper era acusado de lançar uma pedra contra dois policiais durante uma tentativa de impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Campanha institucional da gestão recifense se expandiu para cidades do interior e é alvo do TRE-PE.
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