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De acordo com a decisão, o material informava que o candidato ao Governo de São Paulo usou dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa "De Braços Abertos".
Pessoas que estavam na região teriam percebido a situação e contido o suspeito até a chegada dos policiais militares.
Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
Também será apurado o uso de linguagem misógina do magistrado contra uma promotora de Justiça na mesma ocasião.
Ação afirma que caixas e balconistas não podiam utilizar os assentos disponíveis, mesmo nos momentos em que não atendiam clientes.
Entre as medidas previstas para as instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
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