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Trabalhadora receberá por danos morais após episódios de agressão no ambiente de trabalho; decisão foi unânime.
14 de novembro de 2026 às 15:20 - Atualizado às 15:20
Atendentes de telemarketing. Foto: Freepik
Uma operadora de telemarketing autista que sofreu choques elétricos aplicados por sua supervisora durante o expediente receberá uma indenização de R$ 15 mil por danos morais.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que aumentou o valor da reparação, inicialmente estabelecido em R$ 10 mil.
O caso ocorreu no ambiente de trabalho e envolveu uma trabalhadora que necessita de suporte nível 2 em razão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo os autos, a supervisora utilizou uma arma ou dispositivo de choque contra a funcionária em mais de uma ocasião.
Em um dos episódios relatados no processo, a descarga elétrica teria atingido a orelha da trabalhadora, provocando uma crise epiléptica. Ela também afirmou que as agressões contribuíram para o agravamento de sua perda auditiva.
A condenação foi mantida pelo tribunal, incluindo a responsabilidade subsidiária de uma empresa de cursos profissionalizantes que contratava os serviços de telemarketing. Isso significa que a companhia também poderá responder pelo pagamento da reparação caso a empregadora direta não cumpra a obrigação.
Durante a tramitação do processo, a empresa confirmou que a supervisora tinha um aparelho portátil de defesa pessoal. Conforme a versão apresentada pela defesa, o equipamento emitia ondas sonoras e baixos pulsos elétricos.
A companhia, entretanto, negou que o dispositivo tivesse encostado no corpo da funcionária, contestando a ocorrência das agressões da maneira relatada pela trabalhadora.
Na primeira instância, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou presumidamente verdadeiros os acontecimentos narrados pela empregada, diante da confissão ficta da empresa.
Embora a perícia tenha afastado a existência de relação causal entre os choques elétricos, as crises epilépticas e o agravamento da perda auditiva, o magistrado entendeu que a conduta relatada já era suficiente para caracterizar uma violação à dignidade da trabalhadora.
Na sentença, o juiz ressaltou que as ameaças e a aplicação de choques por uma superior hierárquica, dentro do ambiente profissional, representavam uma situação grave, independentemente da comprovação de consequências médicas específicas.
Insatisfeita com o valor inicialmente estabelecido, a operadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho para solicitar o aumento da indenização por danos morais.
O relator do caso, desembargador Fabiano Holz Beserra, considerou a gravidade do comportamento atribuído à supervisora e a omissão da empresa diante de uma conduta apontada como habitual e repetitiva.
Outro aspecto considerado pelo magistrado foram as particularidades da trabalhadora, que é autista e necessita de suporte nível 2. Para o relator, essas circunstâncias também deveriam ser levadas em conta na avaliação da reparação pelos danos sofridos.
Com base nesses elementos, o desembargador votou pelo aumento da indenização de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Os magistrados Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho acompanharam o entendimento.
O julgamento terminou com decisão unânime pela ampliação do valor da reparação. Conforme as informações do processo, não houve apresentação de recurso contra a decisão.
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