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Nessa fase processual, o colegiado examina se o pedido da PGR atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos.
O ministro do STF, deu a declaração ao abrir audiência de conciliação sobre outro caso.
Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) Rivaldo Barbosa denunciou como um dos mentores do crime.
Com a medida, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data da audiência.
O ministro do STF tem sido alvo de críticas por decisões relacionadas às redes sociais.
A decisão, no entanto, cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores que tramitam no Supremo.
As punições incluíam restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e impossibilidade de contratar com o poder público estadual.
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